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PEDRO GERALDO BRAVIN, CPF 458.260.139-15 - torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Renovação da Outorga para o direito de uso da água, atividade de Irrigação, para equipamentos do tipo “Pivô Central”, com área total de 139,01 hectares, vazão 0,1610 m³/s, Fazenda Dois Irmãos, captação no Córrego Sem denominação afluente do Sapé, Município de Primavera do Leste - MT, Coordenadas da captação: Latit. 15°30’52,04”S e Long. 54º09’06,38″O.