Legislação

D.O. nº28431 de 03/02/2023
MODELO DE PUBLICAÇÃO MERCADO CANARIO (1)

D.O. nº28431 de 03/02/2023

SEMA TRANSFERENCIA DE PORTARIA DE OUTORGA

D.O. nº28431 de 03/02/2023
Edital Prestação Conta 2º Semestre 2022

JOAQUIM LIBRELOTO STEFANELO - C.P.F: 065.108.410-53 torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA-MT, a Transferência de Titularidade da Portaria de Outorga de Água Subterrânea nº 140 de 24/02/2022 - Processo 451205/2016, para o Sr. JOÃO CARLOS LIBRELOTTO STEFANELLO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG 000.269.099 SEJ/MS e CPF 211.011.590-49, referente a derivação/captação de água do poço tubular profundo localizado na Rodovia BR 364 - Km 864 - Fazenda Cristina - Zona Rural do município de Campo Novo do Parecis-MT.

CEDENTE: JOAQUIM LIBRELOTO STEFANELO

CESSIONÁRIO: JOÃO CARLOS LIBRELOTTO STEFANELLO

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