Legislação

D.O. nº28428 de 31/01/2023
EDITAL SNE 30012023

D.O. nº28429 de 01/02/2023

EDITAL SNE 31012023

D.O. nº28429 de 01/02/2023
EDITAL CMTE 31012023

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Notificação-e", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Notificação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador da Notificação", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	360467/1719/96/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	360482/1719/96/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		360483/1719/96/2022
B DA S. GUIMARAES LTDA	137431597		360485/1719/96/2022
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		360484/1719/96/2022
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	360476/1719/96/2022
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		360481/1719/96/2022
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	360471/1719/96/2022
DELCIO JOSE DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	360479/1719/96/2022
ERNO LANZ		251.358.729-49	360463/1719/96/2022
ESCRITORIO CONTABIL DI DOMENICO		078.142.600/0014-0	360480/1719/96/2022
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	360469/1719/96/2022
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA ME	131545256		360462/1719/96/2022
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	360470/1719/96/2022
JULCI BIRK		212.739.520-49	360464/1719/96/2022
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	360473/1719/96/2022
MARCELO WEBER GROMANN		848.872.571-04	360474/1719/96/2022
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	360468/1719/96/2022
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		360475/1719/96/2022
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	360478/1719/96/2022

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Intimação/Notificação", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação/Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Intimação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
SADI VALENTIN ZANATTA		310.040.400-91	360582/1719/96/2022

NOTIFICAÇÃO GERAL

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	360649/1719/96/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	360599/1719/96/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	360665/1719/96/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		360600/1719/96/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		360666/1719/96/2022
B DA S. GUIMARAES LTDA	137431597		360603/1719/96/2022
B DA S. GUIMARAES LTDA	137431597		360668/1719/96/2022
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		360602/1719/96/2022
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		360667/1719/96/2022
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	360593/1719/96/2022
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	360659/1719/96/2022
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		360598/1719/96/2022
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		360664/1719/96/2022
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	360590/1719/96/2022
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	360654/1719/96/2022
DELCIO JOSE DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	360595/1719/96/2022
DELCIO JOSE DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	360662/1719/96/2022
ERNO LANZ		251.358.729-49	360586/1719/96/2022
ERNO LANZ		251.358.729-49	360645/1719/96/2022
ESCRITORIO CONTABIL DI DOMENICO		078.142.600/0014-0	360596/1719/96/2022
ESCRITORIO CONTABIL DI DOMENICO		078.142.600/0014-0	360663/1719/96/2022
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	360589/1719/96/2022
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	360651/1719/96/2022
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA		000.978.280/0010-0	360657/1719/96/2022
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA ME	131545256		360585/1719/96/2022
JOSE ADIR CAVALER	134685989		360597/1719/96/2022
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	360652/1719/96/2022
JULCI BIRK		212.739.520-49	360646/1719/96/2022
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	360655/1719/96/2022
MARCELO WEBER GROMANN		848.872.571-04	360656/1719/96/2022
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	360588/1719/96/2022
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	360650/1719/96/2022
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		360658/1719/96/2022
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	360661/1719/96/2022

COORD. DE CONTROLE DE COM. EXTERIOR, BENEF. E REGIMES ESPEC. - CCBR

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE COMÉRCIO EXTERIOR, BENEFÍCIOS E REGIMES ESPECIAIS - CCBR.EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-SNE: Sistema de Notificação Eletrônica. A partir da publicação deste Edital fica notificado o contribuinte abaixo mencionado a tomar conhecimento de pendência junto à SEFAZ-MT, por meio de acesso ao portal da Secretaria de Estado de Fazenda(www.sefaz.mt.gov.br). No menu SERVIÇOS, selecionar ACESSO SERVIÇOS, clicar em OUTROS USUÁRIOS, utilizar USUÁRIO e SENHA. Acessar o SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - SNE, em seguida, clicar no item PESQUISAR NOTIFICAÇÃO POR NÚMERO, onde deverá ser informado o número completo da NOTIFICAÇÃO. Caso o contribuinte não possua usuário e senha deverá se dirigir à Agência Fazendária mais próxima do seu domicílio fiscal

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CLEITON JOSE LANZANA	139569162		13717/1824/68/2023

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D.O. nº28429 de 01/02/2023EDITAL CMTE 31012023

D.O. nº28428 de 31/01/2023
EDITAL SNE 30012023

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EDITAL CMTE 31012023