Legislação

D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA Nº 052/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28427 de 30/01/2023

PORTARIA N° 053/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28428 de 31/01/2023
PORTARIA N° 056/2023/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 053/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Resoluções nº 789 e 927 do CONTRAN e da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO2022/21440. RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar a título precário a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.

A. M. R. GONCALVES PSICOLOGIA LTDA - PSICOCLIN

CNJP: 47.119.497/0001-25- COMODORO/MT;

Art. 2º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 3º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente do DETRAN/MT em substituição

(Original Assinado)

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