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D.O. nº28420 de 19/01/2023
Portaria n.05.2023.GSALARH.SEMA-MT
D.O. nº28426 de 27/01/2023

Portaria nº 057 2023 Alteração do fiscal Titular do Termo de Adesão nº 0022022 R Montechi

D.O. nº28433 de 07/02/2023
Portaria nº 95/2023/SEMA/MT

PORTARIA Nº ­­­057/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 573/2022 que designou servidores para atuarem como fiscais do Termo de Adesão nº 002/2022.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal Titular designado para atuar como Fiscal do Termo de Adesão nº 002/2022 pela Portaria nº 573/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 18/07/2022, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 17/01/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 23 de janeiro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

002/2022

R MONTECHI DE ASSUMPÇÃO

Fiscal Titular: Carlos Augusto Santos Muniz

Fiscal Substituto: José Cazuza dos Santos
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