Legislação

D.O. nº28425 de 26/01/2023
PORTO UNIQUE

D.O. nº28425 de 26/01/2023

LUIS CARLOS RUARO

D.O. nº28425 de 26/01/2023
SINDICATO RURAL DE DOM AQUINO/MT - EXTRA -VENDA IMÓVEL

LUIZ CARLOS RUARO, CPF 406.666.970-00, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para 532,57 há, e Licença de Operação (LO) para 269,07 há, para a atividade de IRRIGAÇÃO-TIPO PIVÔ CENTRAL, na Fazenda Suspiro, Zona Rural de Primavera do Leste - MT, não sendo determinada elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.

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