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D.O. nº28423 de 24/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - FUNBIO E SESP
D.O. nº28424 de 25/01/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº0012020SESP COMPANHIA EXCELSIOR

D.O. nº28424 de 25/01/2023
ERRATA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 420 2022 SESP YVÚ

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°001/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO ÍNDICE PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE E REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a Contratação de Seguro CASCO e RETA para as aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/ MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 03/01/2023 a 02/01/2024.

DO PAGAMENTO: Fica majorado o valor deste contrato no percentual de 8,7271%, conforme acordado com a empresa, passando o valor de R$ 443.134,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e trinta e quatro reais), para R$ 481.806,75 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e seis reais e setenta e cinco centavos).

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CIOPAer, Programa:519, Projeto/Atividade:2716 Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte:100, Valor: R$481.806,75

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/23053.

DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MARIA CRISTINA DE FREITAS BETTENCOURT eANDERSON FERNANDES PEIXOTO /CONTRATADA.

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