Legislação

D.O. nº28424 de 25/01/2023
Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto

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Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido das Licenças: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 18,85 ha, âmbito da Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Gleba Braço Sul e Sitio São José - Gleba Braço Sul, zona rural, município de Guarantã do Norte/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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