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D.O. nº28416 de 13/01/2023
EXTRATO 1º TA Contrato 003 2021 POLIANA
D.O. nº28421 de 20/01/2023

Aviso de Inexigibilidade

D.O. nº28429 de 01/02/2023
EXTRATO DO DISTRATO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 016/2022

INDEAMT-PRO-2022/14965

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n.º 056/2022/INDEA-MT, publicada em 21/03/2022, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021, em favor de DIEGO LOPES VALVERDE, pessoa física, inscrita no CPF N.º 856.832.488-68, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Marcelândia/MT, com valor mensal de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais)  totalizando em 36 (trinta e seis) meses de contrato o montante de R$ 87.264,00 (oitenta e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais).

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2022.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.° 016/2022

INDEAMT-PRO-2022/14965

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos da Manifestação Jurídica 129/ Unidade Jurídica/ 2022, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE  com fundamento no art. 74, inc. V, § 5º da Lei n.º 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação em favor de DIEGO LOPES VALVERDE, pessoa física, inscrito no CPF N.º 856.832.488-68, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Marcelândia/MT com valor mensal de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte quatro reais)  totalizando em 36 (trinta e seis) meses de contrato o montante de R$ 87.264,00 (oitenta e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei n.º 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2022.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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