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D.O. nº28419 de 18/01/2023
PORTARIA Nº 067/2023/SDPG - Designar defensor em acumulo de funções férias - Alta Floresta
D.O. nº28420 de 19/01/2023

EXTRATO DO CONT Nº 010 2023 JM

D.O. nº28420 de 19/01/2023
PORTARIA Nº 070/2023/DPG - Designação de fiscais para o termo contrato para concessão de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento - Banco Sicob

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2023/DP/MT

Processo nº 14694/2021.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: J M CASTRO SOLUCOES EM ENGENHARIA E CONSULTORIA

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para execução de serviços comuns de engenharia, visando realizar a reforma e ampliação no Núcleo de Rosário Oeste da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 18/01/2023.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 266.573,84 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.100.1.1

Elemento de despesas: 51

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal da empresa - JACKSONEWMAN MEIRELES CASTRO.

Fiscal do Contrato: 010/2023

Portaria: 068/2023

Fiscal Titular: ADRIANO AUGUSTO DE SOUSA MELO

Fiscal Substituto: EDVAN OLÁDIO NEVES DA SILVA

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