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D.O. nº28416 de 13/01/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
D.O. nº28418 de 17/01/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013-2023

D.O. nº28418 de 17/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 014-2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2023/SEDUC

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2022/SEDUC/MT

Processo SEDUC-PRO-2022/17493.03

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada:MRV COMERCIAL LTDA  - CNPJ N° 35.594.518/0001-85

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à “Aquisição programada dos uniformes destinados aos estudantes hipossuficientes das Escolas Militares Tiradentes e Escola Estadual Militar Dom Pedro II do Estado de Mato Grosso”, conforme as especificações, quantidades e condições constantes neste contrato - Lote 2.

Valor: R$ 1.034.964,90 (um milhão, trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).

Prazo de Vigência:O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 05/01/2023 e seu término em 04/01/2024, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Waldney Jorge de Lisboa - Mat: 45364

Fiscal de Contrato: Felipe Bispo do Nascimento - Mat: 6771.

Fiscal Substituta: Ivete Ferra Conca- Mat: 1334979

Cuiabá, 05 de janeiro de 2023.

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