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D.O. nº28418 de 17/01/2023

PUBLIC ADITIVO VALOR PRIMAVERA12962022

D.O. nº28447 de 01/03/2023
PUBLIC ADITIVO JUINA 15182022 VALOR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 1296-2022

PROCESSO: MTPAR-PRO-2022/00360

OBJETO:O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO REPASSE E DA CONTRAPARTIDA ITEM 2.1, SUBITEM II, ALÍNEA a) e CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES ITEM 4.2, ALÍNEA c), visando suprimir a importância de R$ 2.832.000,00 (dois milhões oitocentos e trinta e dois mil reais) na contrapartida do Termo de Convênio nº 1296-2022, as quais passaram a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO REPASSE E DA CONTRAPARTIDA

2.1. O valor total do Convênio será de R$ 38.158.000,00 (Trinta e oito milhões, cento e cinquenta e oito mil reais), sendo recursos necessários à execução do presente Convênio.

II - DA CONVENENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

a) A Prefeitura Municipal de PRIMAVERA DO LESTE, deverá alocar a importância de R$ 12.718.000,00 (doze milhões setecentos e dezoito mil reais) a título de contrapartida não financeira para execução do referido convênio;

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

4.2   - CABERÁ A PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE:

c) A Prefeitura Municipal de PRIMAVERA DO LESTE deverá alocar a importância de R$ 12.718.000,00 (doze milhões setecentos e dezoito mil reais) a título de contrapartida não financeira conforme Plano de Trabalho.

ASSINATURA:13/01/2023

PARTES:MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT- PAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

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