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D.O. nº28415 de 12/01/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº28416 de 13/01/2023

EXTRATO 1º TA Contrato 002 2021 CARLOS HENRIQUE

D.O. nº28416 de 13/01/2023
EXTRATO 1º TA Contrato 003 2021 POLIANA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 002/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2022/18760

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADO: CARLOS HENRIQUE BARBOSA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2021, tem por objeto prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA FISCALIZAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666, Art. 57, II de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, e o Decreto Estadual n.º 840/2017.

DA VIGÊNCIA: A vigência do 1º Termo Aditivo será prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 23 de janeiro de 2023 a 22 de janeiro de 2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do presente Credenciamento, bem como do(s) Contrato(s) deste decorrente, ficará a cargo da Comissão Especial de Leilão, em conjunto com a Coordenadoria de Administração - COAD/INDEA-MT, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. CARLOS HENRIQUE BARBOSA - LEILOEIRO OFICIAL.

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