Aguarde por favor...
D.O. nº28416 de 13/01/2023
EXTRATO DO CONT Nº 004 2023 CORTINAS JF DECORAÇÕES Proc 19125 2022
D.O. nº28416 de 13/01/2023

PORTARIA Nº 045/2023/DPG - Designação de Fiscais de Termo de Cooperação nº 0069/2020 - SESP

D.O. nº28416 de 13/01/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1227/2022-SDPG - Acumulo de Funções do NEP

PORTARIA Nº 045/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DO COOPERAÇÃO Nº 0069/2020/SESP

Instrumento

Cooperante

Cooperada

Objeto

Procedimento nº

Termo de Cooperação

nº     0069 /2020/SESP

Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da Fundação Nova Chance

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Contrato Multilateral/Termo de Compromisso de Mão de Obra de Pessoa Egressa, em cumprimento de Pena no Regime Semiaberto, intermediado pela Fundação Nova Chance/MT;

17835/2022

a)   Em observância ao que dispõe o art. 58, III, c/c art. 67, da Lei n° 8.666/1993, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo de Cooperação;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Número de Vagas

Local de Trabalho

Fiscais designados

05 (cinco);

Edifício Pantanal Business;

TITULAR: Agnaldo Ferreira dos Santos;

SUBSTITUTO: Ruan Felipe de Arruda Penha;

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital