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D.O. nº28416 de 13/01/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 1º e 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os funcionários do SESC PANTANAL, em atividades no Estado de Mato Grosso, associadas ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária para debaterem os assuntos constantes na seguinte ordem do dia: I - Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a negociação do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho/2022/2024, a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SESC PANTANAL; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com a Entidade envolvida, firmar Acordo Coletivo de Trabalho ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar dissídio coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e ou o dissídio, com poderes Ad Judicia; IV - Aprovação expressa e prévia anuência no pagamento da Contribuição para celebração Acordo Coletivo de Trabalho(Contribuição Negocial),  conforme dispõe os Arts. 513, alínea “e”, 545, 578 e 579 da CLT e Inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal;  V - Aprovar ou não que a Assembleia Geral Extraordinária se torne permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. A Assembleia será realizada no dia 24 de janeiro de 2023 (terça-feira), no SESC PANTANAL BASE DE VÁRZEA GRANDE, localizado na Avenida Filinto Muller n.º 218 - Bairro: Aeroporto, Várzea grande/MT, às 07:30h em primeira convocação ou às 08:00h em segunda e última convocação e  no mesmo dia  no SESC PANTANAL/CENTRO DE ATIVIDADES DE POCONÉ, situado na Rua Generoso Ponce, s/n - centro - Poconé/MT,  às 14:30h em  primeira convocação ou às 15:00h em segunda e última convocação. No dia 25 de janeiro de 2023 (quarta-feira), No SESC PANTANAL HOTEL PORTO CERCADO,  haverão duas assembleias,  sendo a primeira  às 07:30h  em primeira convocação ou às 08:00h em segunda e última convocação,  e a segunda às 15:30h  em primeira convocação ou às 16:00h em segunda e última convocação. No dia 26 de janeiro de 2023(quinta-feira), no SESC PANTANAL /RPPN/BAÍA DAS PEDRAS, haverá duas assembleias,  ficando a primeira  às 07:30h  em primeira convocação ou às 08:00h em segunda e última convocação, sendo que a segunda assembleia,  será às 15:30h  em primeira convocação ou às 16:00h em segunda e última convocação. No dia 27 de janeiro de 2023 (sexta-feira), No SESC  PANTANAL/SERRA AZUL, onde a Assembleia será através realizada através de Vídeo conferência,  às 13:00h em primeira convocação ou às 13:30h em segunda e última convocação.  Sendo que todas as assembleias obedecerão ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT. Ressaltando que as Assembleias do SESC PANTANAL NAS UNIDADES DA BASE DE VÁRZEA GRANDE,  NO CENTRO DE ATIVIDADES DE POCONÉ,  N0 HOTEL PORTO CERCADO E RPPN/BAÍA DAS PEDRAS, serão realizadas todas presencialmente, exceto no SESC PANTANAL/SERRA AZUL que será realizada virtual, através do link https://teams.live.com/meet/938404975086, pelo aplicativo Microsft Teams.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2023.