Legislação

D.O. nº28413 de 10/01/2023
PCH JAURU SPE S A

D.O. nº28414 de 11/01/2023

JADER ALVES PEREIRA

D.O. nº28413 de 11/01/2023
CONVOCAÇÃO AGE BERNARDES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (03 INSERÇÕES)

JADER ALVES PEREIRA, CPF 032.005.861-17 e ERICA ALVES PEREIRA, CPF 009.801.461-78, tornam público que requereram à SEMA-MT. Classificação quanto à Segurança e Outorga de Obra Hidráulica da Barragem 01, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no afluente sem denominação do rio das Garças, Coordenadas Geográficas 15°56'09,50''S 52°22'35,50''W, FAZENDA SOL NASCENTE e FAZENDA NOVA CANAÃ, número do CAR MT148145/2018, no município Pontal do Araguaia-MT.

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D.O. nº28413 de 10/01/2023PCH JAURU SPE S A

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JADER ALVES PEREIRA

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