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PORTARIA Nº 016/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 71/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Servidores Públicos Valter José da Costa e Willyan Luis Almeida dos Santos, em viagem institucional para o Núcleo de Nova Xavantina, no período de 09 a 20 de janeiro de 2023 - 12 (doze) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 06 de janeiro de 2023

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 06 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.411.