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EXTRATO DO CONTRATO Nº 377/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: Contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção do novo Raio 04 na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira - Ferrugem, no município de Sinop/MT, contendo Raio com 432 (quatrocentos e trinta e duas) vagas, 02 (duas) salas de aulas, 01(um) solário, 01 (uma) sala de controle, 02 (dois) parlatórios, 05 (cinco) cabines de videoconferência judicial, muro de perímetro e 01 (uma) Torre de Vigilância para a ampliação, em sistema pré-fabricado e com utilização de concreto com Fck igual ou superior a 60MPa, abrangendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, movimentação de terra, fundações, estruturas, impermeabilizações, alvenarias e divisórias, cobertura, esquadrias, revestimentos e serviços complementares, bem como instalações hidrossanitárias, elétricas, lógica, prevenção e combate a incêndio, SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica); sistema de automação de portas, CFTV, ventilação mecânica nas celas, sistema de água gelada, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários, visando ampliação de vagas na Unidade Prisional e para atender às necessidades da Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, seguindo o Memorial Descritivo, Programa de Necessidades e seus Parâmetros.

DA MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022/SESP-MT

PROCESSO:  SESP-PRO-2022/50523

DO VALOR: R$ 14.994.326,81

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa:531; Projeto Atividade: 1422; Fonte:300; Natureza de Despesa:449051

DA VIGÊNCIA:28/12/2022 A 26/06/2023

DA DATA: 28/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA/CONTRATADA.