Legislação

D.O. nº28409 de 04/01/2023
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

D.O. nº28409 de 04/01/2023

ROMEU JOSÉ CIOCHETTA

D.O. nº28409 de 04/01/2023
OSÉ MILTON FALAVINHA E OUTROS

ROMEU JOSÉ CIOCHETTA E OUTROS, CPF Nº 435.211.189-91, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), coordenadas geográficas 13°52’35,5” S e 57°39’22,9” W, está localizado na Rodovia MT 235, Km 32 + 15Km à Direita, Fazenda Seriema, Zona Rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 50,85 m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico e aplicação de defensivos agrícolas.

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D.O. nº28409 de 04/01/2023SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

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ROMEU JOSÉ CIOCHETTA

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