Legislação

D.O. nº28409 de 04/01/2023
ROMEU JOSÉ CIOCHETTA

D.O. nº28409 de 04/01/2023

OSÉ MILTON FALAVINHA E OUTROS

D.O. nº28409 de 04/01/2023
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO

JOSÉ MILTON FALAVINHA E OUTROS, CPF Nº 682.559.939-91, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), coordenadas geográficas 14°11’57,8” S e 57°28’26,4” W, está localizado na Rodovia BR 364, Km 746, Fazenda Falavinha, Distrito de Deciolândia, município de Diamantino/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 233,42 m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico, aplicação de defensivos agrícolas e dessedentação animal.

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D.O. nº28409 de 04/01/2023ROMEU JOSÉ CIOCHETTA

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OSÉ MILTON FALAVINHA E OUTROS

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ROMEU JOSÉ CIOCHETTA

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