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D.O. nº28408 de 03/01/2023
EXTRATO CADASTRO 02 01 23
D.O. nº28409 de 04/01/2023

Publicação janeiro 01

D.O. nº28410 de 05/01/2023
Extrato de Portaria 007

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AUTO POSTO BOM PREÇO LTDA, CNPJ: 42.261.435/0001-30, Processo nº 1900/2022, Município: Canabrava do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°03'13.25"S e Long. 51°50'15.82"W; Vazão máxima de bombeamento 1,44 m³/h por um período de 6,60 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-4. Validade do cadastro: 02/01/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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