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D.O. nº28408 de 03/01/2023

EXTRATO CADASTRO 02 01 23

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

BENEDITO BRAGA, CPF: 156.169.401-00, Processo nº 2487/2022, Município PONTES E LACERDA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 15°36'33.92"S, Long.  59°19'41.95"W, com vazão máxima de captação de 3,24 m³/h (0,0009m³/s ou 0,9 L/s),Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL Validade do cadastro 27/12/2032.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Em Substituição