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ATO Nº. 002/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo Parágrafo Único, Art. 14, Seção I-A, da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003, de acordo com a redação conferida pelo Art. 2°, da Lei Complementar n°398, de 20 de maio de 2010; resolve NOMEAR a Defensora Pública de Terceira Classe, MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA, para exercer o cargo de Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2023.

Cuiabá/MT, 02 de janeiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

(original assinado)

Defensora Pública-Geral do Estado