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D.O. nº28556 de 04/08/2023

Extrato 5º Termo Aditivo ao C 0022020FUNDED Doannytur Agência de Tur

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADTIVO AO CONTRATO 002/2020/FUNDED.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/02813, nos termos da adesão a ARP nº 018/2019, oriunda do Pregão Presencial nº 014/2019/AL-MT.

CONTRATANTE: Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED/MT.

CONTRATADA: Doannytur Agência de Viagens e Turismo LTDA - EPP, CNPJ nº 03.444.298/0001-17.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 002/2020/FUNDED, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/1993.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar a Cláusula Quarta, o item 4.1, fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, com início na data de 20/08/2023 até 19/08/2024.

2.2. O presente instrumento não enseja alteração dos valores contratuais pactuados, porém, ressalta-se que já houve requerimento da Contratada a respeito de seu interesse no reajuste, como se vê no Ofício de folha nº 86, do Processo Administrativo nº SECEL-PRO-2023/02813, pedido este que será analisado em momento oportuno.

2.3. A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente Contrato, em extrato, no Diário Oficial do Estado de Estado de Mato Grosso, conforme determina o Parágrafo Único, do artigo 61, da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 1248; Natureza de Despesa 3.3.90.33; Fonte 2.749.0000.

DATA DE ASSINATURA: 03/08/2023.