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D.O. nº28556 de 04/08/2023
Extrato de Doação Simplificado do Termo 011/2023
D.O. nº28556 de 04/08/2023

EDITAL 004/2023/DPG - Remoção Voluntária

D.O. nº28556 de 04/08/2023
ATO Nº 129/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica Tayná Silva Marques

EDITAL N° 004/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), notadamente o disposto nos artigos, 11, inc. VIII, e 57.

RESOLVE:

Art. 1º Reabrir para remoção voluntária, os órgãos de atuação infra relacionados:

NÚCLEO DE ÁGUA BOA

Defensoria

Atribuição

1ª Defensoria

PRIMEIRA VARA CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

3ª Defensoria

PROCESSOS DE AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO JUNTO À 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE COMODORO

Defensoria

Atribuição

1ª Defensoria

1ª VARA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

NÚCLEO DE COLÍDER

Defensoria

Atribuição

3ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 3ª VARA, ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Defensoria

Atribuição

2ª DEFENSORIA

1ª E 2ª VARA - PROCESSOS AFETOS À ÁREA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL; INFÂNCIA E JUVENTUDE (ATO INFRACIONAL); JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À ÁREA CRIMINAL/EXECUÇÃO PENAL.

NÚCLEO DE GUARANTÃ DO NORTE/MATUPÁ

Defensoria

Atribuição

1ª DEFENSORIA

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CRIMINAIS EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MATUPÁ; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE BARRA DO BUGRES

Defensoria

Atribuição

2ª DEFENSORIA

3ª VARA E JUIZADO ESPECIAL.

NÚCLEO DE PONTES E LACERDA E VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

Defensoria

Atribuição

2ª DEFENSORIA

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA (PROCESSOS PARES), 3ª VARA (PROCESSOS PARES), JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (PROCESSOS PARES), AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E RECEBIMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ATENDIMENTO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE MIRASSOL D’OESTE E RIO BRANCO

Defensoria

Atribuição

3ª DEFENSORIA

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 2ª VARA DE MIRASSOL D’OESTE, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DA VARA ÚNICA DE RIO BRANCO/MT, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO/ MT; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE SAPEZAL

Defensoria

Atribuição

DEFENSORIA ÚNICA

VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.

NÚCLEO UNIFICADO DE BRASNORTE E PORTO DOS GAÚCHOS

Defensoria

Atribuição

DEFENSORIA ÚNICA

VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO DOS GAÚCHOS E DE BRASNORTE.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 57, LCE nº 146/2003, a contar da publicação deste ato para inscrição dos Defensores Públicos interessados.

Parágrafo Único: Os pedidos de inscrição deverão ser realizados exclusivamente por meio do acesso ao Portal da Defensora e do Defensor Público na aba “Remoção” até às 18 horas do último dia do prazo.

Art. 3º Os interessados poderão apresentar desistência até 48 horas antes do encerramento do prazo de inscrição.

Parágrafo Único: Transcorrido o prazo estabelecido no “caput”, o sistema não admitirá pedido de desistência.

Art. 4º O início do período de trânsito dos Defensores Públicos será determinado futuramente em ato específico da Defensora Pública-Geral, ficando condicionado à posse de novos Defensores Públicos na instituição, limitado o prazo, contudo, à data de 20/12/2023.

Cuiabá/MT, 03 de agosto de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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