Legislação

D.O. nº28401 de 23/12/2022
extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação

D.O. nº28401 de 23/12/2022

Publicação Dezembro 07

D.O. nº28402 de 26/12/2022
Extrato de Portaria 1086, 1087 1088 e 1089

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Autorização de perfuração de poço tubular para Harmonia Eco Ville Resort LTDA, inscrito no CNPJ: 05.862.452/0001-04, referente ao Processo nº 2395/2022, conforme Parecer Técnico nº 1047/2022.

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D.O. nº28401 de 23/12/2022extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação

D.O. nº28401 de 23/12/2022

Publicação Dezembro 07

D.O. nº28402 de 26/12/2022Extrato de Portaria 1086, 1087 1088 e 1089

D.O. nº28401 de 23/12/2022
extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação

D.O. nº28402 de 26/12/2022
Extrato de Portaria 1086, 1087 1088 e 1089