Aguarde por favor...
D.O. nº28397 de 19/12/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1626/2022
D.O. nº28398 de 20/12/2022

Publicação Dezembro 05

D.O. nº28399 de 21/12/2022
Extrato de Portaria 1070

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 827/2022 (Siga Hídrico): SADI FRONZA, CPF: 510.587.070-00. Processo nº 1942/2022. O poço tubular será construído na Chácara Harmonia Xingu, zona rural do município de São José do Xingú/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 10°48'55.00"S e Long. 52°42'09.20"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Casa das Bombas, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 16 de junho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ILUISA SALETE GIACOMINI ANTUNES BARBOSA, CPF: 689.845.700-44, Processo nº 1408/2022, Município: Nova Nazaré/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°59'15.30"S e Long. 51°47'57.50"W; Vazão máxima de bombeamento 3,33 m³/h por um período de 2,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-5. Validade do cadastro: 16/12/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RUBENS PERGO, CPF: 188.352.529-20, Processo nº 1730/2022, Município: Tabaporã/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°37'13.57"S e Long. 54°5'4.94"W; Vazão máxima de bombeamento 2,4 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 16/12/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MARIA DOS REIS ANTUNES DE SOUZA FREIRE ME, CNPJ: 14.344.257/0001-75, Processo nº 1611/2022, Município: Alto Boa Vista/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°40'22.07"S e Long. 51°22'34.35"W; Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 3,96 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-1. Validade do cadastro: 16/12/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CERAMICA ROVEROTTO LTDA, CNPJ: 01.395.718/0001-97, Processo nº 2078/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°49’58,47”S e Long. 55°34’10,73”W; Vazão máxima de bombeamento 13,62 m³/h por um período de 0,70 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,49 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 15/12/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FLAVIO RIBEIRO ROCHA, CPF: 337.817.371-87, Processo nº 1369/2022, Município: Juscimeira/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°20'49.43"S e Long. 54°56'39.16"W; Vazão máxima de bombeamento 7,16 m³/h por um período de 1,215 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,70 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 15/12/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

GV COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 15.008.133/0002-62, Processo nº 1726/2022, Município: Primavera do Leste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°34'30.15"S e Long. 54°19'46.50"W; Vazão máxima de bombeamento 4,281 m³/h por um período de 1,355 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,80 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 16/12/2027 (conforme resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2022). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CNPJ: 40.952.394/0001-00, Processo nº 2116/2022, Município: Rosário Oeste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°08’50,24”S e Long. 56°35’06,78”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Serrana, UPG P-4. Validade do cadastro: 15/12/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A, CNPJ: 47.067.525/0172-64, Processo nº 1117/2022, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°41'38.15"S e Long. 54°40'26.66"W; Vazão máxima de bombeamento 11 m³/h por um período de 0,9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 15/12/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital