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D.O. nº28396 de 16/12/2022
Extrato do Contrato 069/2022 MIllenium
D.O. nº28397 de 19/12/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 353/2022 (DETRAN-PRO-2022/18051)

D.O. nº28398 de 20/12/2022
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.° 004/2022 - LEINA LEITE COSTA, SORAYA LEITE COSTA e CARLENE LEITE COSTA REZENDE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 353/2022

(DETRAN-PRO-2022/18051)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

ASSINATURA: 15/12/2022

VIGÊNCIA: 15/12/2022 a 14/12/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - EGON HOEPERS.

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