Aguarde por favor...
D.O. nº28397 de 19/12/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3847/2022
D.O. nº28397 de 19/12/2022

Publicação Dezembro 04

D.O. nº28397 de 19/12/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1419/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 807/2022 (Siga Hídrico): DEL MORO & DEL MORO LTDA, CNPJ: 00.877.761/0018-74. Processo nº 2587/2022. O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 12°34'16.30"S e Long. e 55°44'32.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 56 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a IMT Com. Tecnologia em Poços Artesianos Eireli, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 13 de junho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 816/2022 (Siga Hídrico): MRV PRIME INCORPORAÇÕES MATO GROSSO DO SUL LTDA, CNPJ: 34.353.654/0001-10. Processo nº 2016/2022. Os poços tubulares serão construídos no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°37'21.10"S e Long. e 55°59'53.01"W; PT 02 - Lat. 15°37'20.06"S e Long. e 55°59'53.01"W. A profundidade pretendida dos poços é de 60 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 16 de junho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ACREFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, CNPJ: 08.811.370/0001-10, Processo nº 239389/2021, Município: Primavera do Leste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°33'24.37"S e Long. 54°15'29.49"W; Vazão máxima de bombeamento 3,989 m³/h por um período de 2,4968 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,96 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG T-4. Validade do cadastro: 15/12/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

NORTÃO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 21.610.998/0001-16, Processo nº 1862/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°59'16.40"S e Long. 55°30'57.00"W; Vazão máxima de bombeamento 2,9 m³/h por um período de 1,552 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 15/12/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital