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D.O. nº28396 de 16/12/2022
ATO GOV N 5110 2022 REVISÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO PROC 20221200233 Darly Lino de Carlos
D.O. nº28396 de 16/12/2022

ATO ADMINISTRATIVO n 511 2022 PENSÃO POR MROTE PROC 2022004419 Olivio Negri

D.O. nº28396 de 16/12/2022
ATO ADM 503 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021003573 ADELICIO MARCIANO DE ALMEIDA e LUCILENE SECHIS ALMEIDA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 511/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, §1º e §2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04419, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 04/11/2022, ao Sr. Olivio Negri, RG n.º 16147062 SSP/SP e CPF n.º 039.943.558-18, em razão do falecimento da ex-servidora Sayonara Goretti Biolchi, RG n.º 1020082408 SSP/RS e CPF n.º 420.781.640-20, matrícula funcional n.º 87839, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Tec. Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 01/12/2020, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2022.

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