Aguarde por favor...

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 005/2022

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93, c/c  Lei Estadual n.º 10.534/2017, que efetuou a seguinte Dispensa de Licitação:

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, DE COLETA, TRANSPORTE EXTERNO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), GERADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA/SUSQ/ALMT, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES, CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO AS BOAS PRÁTICAS DE GERENCIAMENTO DE RSS REGULAMENTADO PELA RDC DA ANVISA Nº 222/2018, ÀS DIRETRIZES CONSTANTES DA LEI Nº 12.305, DE 2010 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, RESOLUÇÃO CONAMA N° 358, DE 29/04/2005, E AINDA NORMAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS VIGENTES.

Empresa:

W.M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ:

10.532.271/0001-41

Valor Total :

R$ 2.280,00 (Dois mil duzentos e oitenta reais)

Ratificação:

Mesa Diretora -   15/12/2022

Eduardo Botelho                                                                                      Max Russi

Presidente                                                                                   1º Secretário