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D.O. nº28396 de 16/12/2022
PORTARIA N 127 2022 FISCAL TERMO de FOMENTO N 2787 2022 AMC autos de natal
D.O. nº28396 de 16/12/2022

PORTARIA N 128 2022 GESTOR TERMO de FOMENTO N 2787 2022 AMC autos de natal

D.O. nº28398 de 20/12/2022
PORTARIA N 130 2022 FISCAL TC 2711 NOBRES

PORTARIA Nº 128-2022/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento N° 2787-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação Mato-Grossense de Cultura - AMC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza, na qualidade de Gestor do Termo de Fomento N° 2787-2022, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Associação Mato-Grossense de Cultura - AMC, cujo objeto: Realização do Auto de Natal em Cáceres

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2022

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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