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D.O. nº28394 de 15/12/2022
AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 005 2022
D.O. nº28396 de 16/12/2022

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 006 2022

D.O. nº28406 de 30/12/2022
01ª2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 10012023

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 06/2022

O Chefe da Unidade de Normatização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT, com fundamento na decisão proferida na 22ª Reunião de Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 06 de dezembro de 2022, e da resolução nº 005/2013 publicada no DOE em 07/12/2022, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará a CONSULTA PÚBLICA destinada a reunir contribuições para a Minuta de Resolução visando INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 408/2021,  NORMALIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA EXTRA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO - STCRIP/MT, com início às 00:00 (zero) horas do dia 15/12/2022, até às 23:59 horas, do dia 15/02/2023.

A documentação objeto da Consulta Pública nº 06/2022, o modelo para envio de contribuições, assim como o Regulamento para a participação, estão à disposição dos interessados no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na página inicial, menu ‘’Acesso à informação/Consulta Pública’’.

Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2022

JOSSY SOARES

Chefe da Unidade de Normatização

AGER-MT

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