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D.O. nº28391 de 12/12/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
D.O. nº28393 de 14/12/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

D.O. nº28393 de 14/12/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 036-2022.

A prorrogação promovida pelo Termo Aditivo se deve pela necessidade dos serviços e de acordo com o interesse da contratante conforme previsto no artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e na CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO, subitem 7.1 constantes no termo contratual celebrado entre as partes. PRORROGA-SE o período de vigência contratual de 12/12/2022 para mais 12 (doze) meses, passando a estabelecer o fim da vigência em 12/12/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra- MT. CONTRATADA: Elias Dourado, CNPJ nº 08.191.916/0001-88. Data de assinatura do termo: 05/12/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO N. 013/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 - PROCESSO Nº 115/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR MATHEUZINHO SUCESSINHO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA - MT

CONTRATADA: SUCESSINHO PRODUÇÕES LTDA

CNPJ n. 44.193.065/0001-76

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n. 013/2022, com base no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 13 de dezembro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL.

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