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D.O. nº28388 de 06/12/2022
03 Termo de Homologação PE 027 2022
D.O. nº28389 de 07/12/2022

14 RATIFICAÇÃO MICROONDAS

D.O. nº28396 de 16/12/2022
15 RATIFICAÇÃO CONJUV

RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0014/2022

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC (COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO).

CONTRATADA:

LOTE

CNPJ

FORNECEDOR

VALOR

01

36.136.393/0001-02

ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA

R$ 3.565,30

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão/Entidade:

SETASC

Projeto/Atividade (Ação)

2007

Unid. Orçamentária:

22.101

Programa:

036

Nat. da Despesa:

4.4.90.52.011

Fonte:

100

PROCESSO Nº: SETASC - PRO - 2022/07421

OBJETO: Aquisição de material permanente sendo, microondas com capacidade mínima de 30 litros para atendimento da demanda de toda a secretaria, conforme especificações constantes neste termo de referência.

FUNDAMENTO: Lei Federal 14.133/2021 no art.75 inciso II, regulamentado pelo Decreto Estadual 1.126/2021 e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 004/CPPGE/2022, aprovado no processo nº 2789/CPPGE/2022.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 073/2022/SETASC - fls. 03 e 04.

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, INC.II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e regulamentado pelo Decreto Estadual 1.126/2021.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO ALMEIDA

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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