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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 41/2022

CIA 0059219-92.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa a Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

CNPJ: 15.011.059/0001-52

Decisão: “(...). Por estas razões, subscrevendo os fundamentos exarados no Parecer n. 856/2022/ATJL, aprovo o Projeto Básico e autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, da Empresa Pública Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, nos termos do artigo 75, inciso IX, da Lei n. 14.133/2021, no valor anual de R$ 10.455,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), para prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação, consistente na disponibilização de acesso a rede - INFOVIA/MT- métrica: pontos de acesso, serviços de interconexão entre órgãos da administração pública e o Data Center da MTI, através dos meios de comunicação existentes pela ANATEL,nas malhas de rede LAN, MAN, e WAN. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 1º de dezembro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Elemento de Despesa: 3391-40

Cuiabá, 02 de dezembro de 2022.

Mariana Rodrigues dos Santos

Chefe de Divisão de Compras