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D.O. nº28385 de 01/12/2022
EXTRATO DO CONT Nº 145 2022 AMIR IBRAHIM MOHAMED RAMADAN 02479517144 Proc 16547 2022
D.O. nº28385 de 01/12/2022

PORTARIA N 1544 2022 SDPG

D.O. nº28385 de 01/12/2022
PORTARIA N 1545 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1544/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 17738/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Leonardo Jacometti De Oliveira.

Órgão de atuação originário/ Portaria

7ª Defensoria Pública de Barra do Garças.

Dados da acumulação

Órgão de atuação/Núcleo

15ª Defensoria Pública do Núcleo Criminal de Cuiabá.

Período da acumulação

05/12/2022 a 14/12/2022 - 10 (dez) dias.

Defensor Público Titular do Órgão

Maicom Alan Fraga Vendruscolo.

Justificativa

Usufruto de férias individuais do Defensor Público titular.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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