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D.O. nº28384 de 30/11/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 47ª CIRETRAN DE VILA RICA
D.O. nº28384 de 30/11/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 46ª CIRETRAN DE GUARANTÃ DO NORTE

D.O. nº28401 de 23/12/2022
LEILÃO INSERVÍVEL EDITAL 001/2020 - PROCESSO: 438745/2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

46ª CIRETRAN DE GUARANTÃ DO NORTE

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 146 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 46ª CRT de Guarantã do Norte.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFI

CAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

992

Comunicados e Informes

2020

2020

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

339

Outros Assuntos Referentes à Trânsito (Relatório de Controle de Malote, Livro de Registro de Retirada de CNH)

2010

2018

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2019

2019

15

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2016

2016

50

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2016

2016

11

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de CRV/CRLV

2018

2018

6

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

Serviço Nacional de Gravame - SNG

2016

2016

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2018

2018

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados/ Características

2016

2016

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

Veículos Liberados da Apreensão

2016

2016

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CRV/CRLV Inutilizável e apreendido

2019

2019

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

Baixa definitiva

2011

2016

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.34

Mudança de Categoria

2016

2016

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2015

2015

7

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2015

2015

23

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.112

Troca para Definitiva de Habilitação

2015

2015

12

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

Segunda Via de Habilitação

2015

2015

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.3

Reabilitação de CNH

2015

2015

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.4

Reinício de processo CNH

2015

2015

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.5

Registro de Estrangeiro

2015

2015

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Categoria e Adição de Categoria

2015

2015

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/ MT.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*

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