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D.O. nº28382 de 28/11/2022
ATO N. 5.062/2022
D.O. nº28382 de 28/11/2022

ATO N. 5.065/2022

D.O. nº28382 de 28/11/2022
ATO N. 5.057/2022

ATO N. 5.065/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 43510/2022, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOSE VALTER BRAGA, portador (a) do RG nº M568098/SSP/MG e do CPF nº 219.936.296-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS C-007, 40 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 10 Meses e 25 Dias de tempo total de contribuição, contados até 25 de Novembro de 2022., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 25 de Novembro de 2022.

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