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D.O. nº28382 de 28/11/2022
Portaria nº 34 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Nova Olímpia
D.O. nº28382 de 28/11/2022

Portaria nº 35 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Nova Olímpia 2

D.O. nº28382 de 28/11/2022
Portaria nº 36 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho

PORTARIA Nº 35/2022/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1499-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT, que tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para execução de drenagem de águas pluviais em vias urbanas do Bairro Jardim das Oliveiras, coordenadas: Inicial 14º47’7.83”S - 57º16’18.34”O Final 14º47’1.51”S - 57º16’13.46”O, Inicial 14º47’1.51”S - 57º16’13.46”O Final 14º46’56.36”S - 57º16’12.47”O, Inicial 14º47’9.45”S - 57º16’22.12”O Final 14º47’14.49”S - 57º16’25.90”O, Inicial 14º47’10.67”S - 57º16’20.37”O Final 14º47’13.38”S - 57º16’22.49”O, Inicial 14º47’13.38”S - 57º16’22.49”O Final 14º47’15.79”S - 57º16’34.89”O, numa extensão total de 1.581,00 metros, no Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Eng.º Civil Cristiano Henrique Dias  com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora Engª Sanitarista Lenir da Silva Morais, com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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