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D.O. nº28382 de 28/11/2022
Portaria nº 35 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Nova Olímpia 2
D.O. nº28382 de 28/11/2022

Portaria nº 36 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho

D.O. nº28382 de 28/11/2022
Portaria nº 37 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de São félix do Araguaia

PORTARIA Nº 36/2022/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0961-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho/MT, que tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para projeto de adequação e ampliação do sistema de abastecimento de água (elaboração de cadastro de ligações prediais fornecimento e instalação da rede, kit cavalete para medição de água, fornecimento e instalação de hidrômetros) para implantação de 1208 ligações domiciliares para todos os lotes na Sede do Município, Coordenadas: 16º29’20,35”S 52º41’39,65”O, e 45 ligações domiciliares para Comunidade Couto Magalhães, Coordenadas: 16º33’44,09”S 52º50’29,36”O, totalizando 1253 unidades, no Município de Ribeirãozinho-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Eng.º Sanitarista Frederico Pedro da Silva com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora Engª Sanitarista Kerley Cristina Amaral Ferreira Pinhal, com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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