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D.O. nº28380 de 24/11/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
D.O. nº28381 de 25/11/2022

16 EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28381 de 25/11/2022
Extrato do 1° Aditivo Contrato nº 0062022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL - PROCESSO: UNEMAT-PRO-2022/22389.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 001/2022, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI e a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

OBJETO: concessão a título gratuito, do direito de uso dos equipamentos, descritos na cláusula segunda do termo, referente ao Convênio nº. 01.08.0651.00-CONVITE AOS ESTADOS - MCT/FINEP, para fins de  parceria  na  realização  de  cursos  de Qualificação Profissional entre a SECITECI e a UNEMAT.

VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação em igual período, caso haja concordância de ambas as partes, contados a partir de sua publicação do extrato no Diário Oficial, no limite descrito no artigo 31 da lei 11.109/2020.

ASSINAM: Maurício Munhoz Ferraz - Secretário da SECITECI e Ariel Lopes Torres - Diretor da UNEMAT.

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