Aguarde por favor...
D.O. nº28379 de 23/11/2022
Publicação Novembro 12
D.O. nº28379 de 23/11/2022

Extrato Portaria Novembro 13

D.O. nº28380 de 24/11/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1875/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o INDEFERIMENTO do Requerimento de Direito de uso de Recursos Hídricos para CONSÓRCIO LR MT-251 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, inscrito no CNPJ: 43.643.434/0001-12, referente ao Ponto de captação 01, nas coordenadas geográficas: Lat 15° 28’ 14,53” S e Long. 56° 03’ 54,46” W, do Processo nº 238/2022, conforme Parecer Técnico Nº 771/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o INDEFERIMENTO do Requerimento de Direito de uso de Recursos Hídricos para HILÁRIO BRESCOVICI, inscrito no CPF: 042.184.930-49, referente ao Processo nº 2261/2022, conforme Parecer Técnico Nº 884/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o INDEFERIMENTO do Requerimento de Direito de uso de Recursos Hídricos para VITOR HUGO BALVEDI, inscrito no CPF: 359.237.259-91, referente ao Processo nº 1539/2022, conforme Parecer Técnico Nº 909/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o INDEFERIMENTO do Requerimento de Direito de uso de Recursos Hídricos para PEDRO ULISSES BALVEDI, inscrito no CPF: 461.957.349-34, referente ao Processo nº 1540/2022, conforme Parecer Técnico Nº 882/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o INDEFERIMENTO do Requerimento de Direito de uso de Recursos Hídricos para IRNEY MILANI, inscrito no CPF: 848.789.831-91, referente ao Processo nº 1925/2022, conforme Parecer Técnico Nº 875/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o INDEFERIMENTO do Requerimento de Direito de uso de Recursos Hídricos para AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 1420/2022, conforme Parecer Técnico Nº 883/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 987 de 18 de novembro de 2022, Outorga à SLC Agrícola Centro Oeste, inscrito no CNPJ sob nº 05.799.312/0030-65, referente ao Processo SIGA nº 1213/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial de um manancial, que será utilizada com a finalidade de umidificação de vias e combate ao incêndio. - No município de Nova Mutum/MT, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-12 - Arinos, com validade até 26 de outubro de 2032.

Portaria nº 990 de 21 de novembro de 2022, Outorga à Root Brasil Agronegócios S/A, inscrito no CNPJ sob nº 13.191.431/0002-05, referente ao Processo SIGA nº 1613/2022, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes no Ribeirão dos Cágados, com a finalidade de lançamento de efluentes da indústria no município de Cuiabá/MT, Bacia Hidrográfica do Paraguai, Sub-bacia do Alto Rio Cuiabá, Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4, com validade até 21 de novembro de 2032.

Portaria nº 991 de 21 de novembro de 2022, Outorga a Consórcio LR MT-251 Engenharia e Construções, CNPJ: 43.643.434/0001-12, Processo SIGA HÍDRICO Nº.: 238/2022, o direito de uso de recursos hídricos para o ponto de captação 02, vazão máxima de captação de 6,12 m³/h (0,0017 m³/s ou 1,7l/s). Coordenadas geográficas no córrego Bandeira: Lat. 15°27'55.94"S e Long. 56°4'7.18"W, com a finalidade de aplicação nas obras de pavimentação do acesso ao Centro de Eventos (autódromo) no município de Cuiabá/MT, Bacia Hidrográfica do Paraguai, Sub-bacia do Alto Rio Cuiabá, Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4, com validade até 07 de novembro de 2027.

Portaria nº 993 de 22 de novembro de 2022, Outorga à Gilmar Antonio Girardi, inscrito no CPF sob nº 333.666.599-04, referente ao Processo SIGA nº 489/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Ferro, no município de Nova Ubiratã/MT, com a finalidade de irrigação - Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 Ronuro, com validade até 21 de novembro de 2032.

Portaria nº 994 de 22 de novembro de 2022, Outorga à Vilson Luiz Graebin, inscrito no CPF sob nº 234.832.611-68, referente ao Processo SIGA nº 1757/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Tenente Lira, no município de Sorriso/MT, com a finalidade de irrigação - Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 Alto Teles Pires, com validade até 21 de novembro de 2030.

Portaria nº 995 de 21 de novembro de 2022, Outorga à Tania Potrich de Rocco, inscrito no CPF sob nº 630.588.631-87, referente ao Processo SIGA nº 1538/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Córrego Sete Lagoas, no município de Sorriso/MT, com a finalidade de irrigação - Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 Alto Teles Pires, com validade até 20 de novembro de 2027.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital