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D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 284 2022 Juína Conv 0215 2022
D.O. nº28378 de 22/11/2022

PORTARIA Nº 285 2022 Juruena Conv 0096 2022

D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 286 2022 Mirassol D'Oeste Conv 0082 2022

PORTARIA Nº 285/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0096/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Juruena, cujo objeto aquisição de material para execução de pavimentação asfáltica no Bairro Cidade Alta nos trechos: Avenida São Cristóvão, Rua 32, Rua 30, Rua 28, Rua 27, Rua 26, Rua 21, Rua 121, Rua 18, Rua 17, Rua 16, Rua 15, Rua 14, Rua 12, Rua 13 e Rua 10. Coordenadas Rua principal: Avenida São Cristóvão Coordenada inicial: 10°19'52.50'S; 58°30'28.79'O Coordenada final: 10°19'37.17'S; 38°30'39.64'O, totalizando uma extensão de 39.105,98 m², no Município de Juruena -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª HELEN LETÍCIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA N° 317379, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA n° 126616 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA nº 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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