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D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 292 2022 Nova Lacerda Conv 0043 2022
D.O. nº28378 de 22/11/2022

PORTARIA Nº 293 2022 Nova Marilândia Conv 1260 2022

D.O. nº28379 de 23/11/2022
Portaria n. 019/2022/SUAD/SAAS/SINFRA

PORTARIA Nº 293/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 1260/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, cujo objeto Execução de Recuperação de Pavimento com Microrrevestimento nas Ruas e Avenidas do município de Nova Marilândia-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA n° 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.º CHARLES LIRA SALTARELLO - MATRÍCULA N° 305608 e a servidora ENG.ª HELEN LETÍCIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA N° 317379, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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