Legislação

D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO ADM 300 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304508 Ivanir Sathler Rêgo

D.O. nº28554 de 02/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 306 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023001483 BENEDITA DO AMARAL DA SILVA

D.O. nº28554 de 02/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 305 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023000860 Hildebrando Veridiano de Oliveira

ATO ADMINISTRATIVO N.º 306/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.01483, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 056/2023/MTPREV, de 13.02.2023, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, à Sra. Benedita do Amaral da Silva, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

"... e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original,..."

LEIA-SE:

"... e fundamentado no art. 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 20/1998...."

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28553 de 01/08/2023ATO ADM 300 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304508 Ivanir Sathler Rêgo

D.O. nº28554 de 02/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 306 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023001483 BENEDITA DO AMARAL DA SILVA

D.O. nº28554 de 02/08/2023ATO ADMINISTRATIVO 305 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023000860 Hildebrando Veridiano de Oliveira

D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO ADM 300 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304508 Ivanir Sathler Rêgo

D.O. nº28554 de 02/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 305 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023000860 Hildebrando Veridiano de Oliveira