Legislação

D.O. nº28554 de 02/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 305 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023000860 Hildebrando Veridiano de Oliveira

D.O. nº28554 de 02/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 290 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703843 Divina Aparecida Queiroz Vitorio

D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 295 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1312023 137 Adelson Salasar

ATO ADMINISTRATIVO N.º 290/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “b”, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.03843, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, período temporário (04 meses), a partir de 04/07/2023, à Sra. Divina Aparecida Queiroz Vitorio, RG n.º 801976 SSP/MT e CPF n.º 522.075.441-68, em razão do falecimento do ex-servidor Ormezino Carneiro Prado, RG n.º 00678201 SSP/MT e CPF n.º 005.804.901-06, matrícula funcional nº 8626, aposentado como Agente Arrecadador de Tributos Estaduais, Classe “D”, Referência “10”, atualmente enquadrado no cargo de Agente de Tributos Estaduais/ LC 363, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 13/03/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28554 de 02/08/2023ATO ADMINISTRATIVO 305 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023000860 Hildebrando Veridiano de Oliveira

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ATO ADMINISTRATIVO 290 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703843 Divina Aparecida Queiroz Vitorio

D.O. nº28558 de 08/08/2023ATO ADMINISTRATIVO 295 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1312023 137 Adelson Salasar

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ATO ADMINISTRATIVO 305 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023000860 Hildebrando Veridiano de Oliveira

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