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D.O. nº28378 de 22/11/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 0021/2022 - Inpasa Agroindustrial S.A.
D.O. nº28378 de 22/11/2022

Extrato 1º Termo Aditivo Prazo Contrato 060 2021 DSS

D.O. nº28378 de 22/11/2022
Publicação Novembro 11

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 060/2021/SEMA.

Processo n°: SEMA-PRO-2022/17625

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto e a Cláusula Terceira - Da Vigência do Contrato original.

Do Aditamento: Considerando o ajuste da rubrica “Aviso Prévio Trabalhado”, com redução do percentual de 1,94% para 0,194%, o valor total do contrato passará a ser de R$ 2.812.305,60 (dois milhões oitocentos e doze mil trezentos e cinco reais e sessenta centavos). O contrato original terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, a partir de 20/12/2022 até 19/12/2023 ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, qual alcançar primeiro.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 21/11/2022

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Fernando Antonio Bellezzia - Representante da Contratada

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