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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONCENSUAL AO CONVÊNIO Nº 186-2013/SINFRA

Processo: SINFRA-PRO-2022/11581

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Consensual do Convênio nº 186/2013 - SINFRA, que tem como objeto Construção da Praça Publica denominada Nossa Senhora Aparecida, no Município de Planalto da Serra -MT, sem obrigatoriedade da prestação de contas, foram devolvidos os recursos repassados pela Secretaria e sua devida Aplicação Financeira

Assinatura: 17/11/2022.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Planalto da Serra- CNPJ: 37.465.176/0001-29