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ATO N. 5.005/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 42797/2022, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 595/ 2022, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). EULER MACIEL DE MENEZES, portador (a) do RG nº 878592/PM/MT e do CPF nº 405.422.201-30, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 13680 dias de efetivo serviço, equivalente a 37 Anos, 5 Meses e 22 Dias, contados até 17 de Novembro de 2022., lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de Novembro de 2022.